Documento Legal
Política de Privacidade
Última atualização: 18 de junho de 2026 · Conformidade com LGPD (Lei nº 13.709/2018) e GDPR (Regulamento UE 2016/679).
1. Identificação do Controlador
O tratamento de dados pessoais descrito nesta Política é realizado por [Nome do Responsável / Razão Social], inscrito sob o [CPF/CNPJ], com sede em [Endereço], doravante denominado simplesmente "Controlador".
Para o exercício de quaisquer direitos previstos nesta Política, entre em contato pelo e-mail mydrinkbooking@gmail.com.
2. Dados Pessoais Coletados
Coletamos apenas os dados estritamente necessários para a comercialização e entrega do e-book:
- Dados de identificação: nome completo e e-mail.
- Dados de pagamento: processados diretamente pelo provedor de pagamento (não armazenamos dados de cartão).
- Dados de navegação: endereço IP, tipo de dispositivo, páginas visitadas e cookies (ver seção 6).
3. Finalidades e Bases Legais
Tratamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:
- Execução do contrato (LGPD art. 7º, V / GDPR art. 6(1)(b)): processar o pagamento e entregar o e-book.
- Cumprimento de obrigação legal (LGPD art. 7º, II / GDPR art. 6(1)(c)): emissão fiscal e retenção contábil.
- Consentimento (LGPD art. 7º, I / GDPR art. 6(1)(a)): envio de comunicações de marketing, quando autorizado.
- Legítimo interesse (LGPD art. 7º, IX / GDPR art. 6(1)(f)): segurança, prevenção a fraudes e melhoria do serviço.
4. Compartilhamento de Dados
Não vendemos seus dados. Podemos compartilhá-los com os seguintes operadores, sob contrato e dever de sigilo:
- Processadores de pagamento (ex.: Stripe, Hotmart, Mercado Pago).
- Provedores de envio de e-mail e entrega digital.
- Provedores de hospedagem e infraestrutura em nuvem.
- Autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem judicial.
5. Transferência Internacional
Alguns operadores podem estar localizados fora do Brasil ou da União Europeia. Nesses casos, garantimos que a transferência ocorra para países com nível adequado de proteção ou mediante cláusulas contratuais padrão, conforme exigido pela LGPD (art. 33) e pelo GDPR (arts. 44–49).
6. Cookies e Tecnologias Similares
Utilizamos cookies essenciais ao funcionamento do site e cookies analíticos para mensurar audiência. Você pode gerenciar preferências no seu navegador. A recusa de cookies não essenciais não impede a leitura desta página.
7. Retenção de Dados
Mantemos seus dados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas, observados os prazos legais (ex.: cinco anos para documentos fiscais). Após esse período, os dados são anonimizados ou eliminados de forma segura.
8. Direitos do Titular
Você pode exercer, a qualquer momento e gratuitamente, os seguintes direitos:
- Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados (LGPD art. 18, I–II / GDPR art. 15).
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados (LGPD art. 18, III / GDPR art. 16).
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados (LGPD art. 18, IV / GDPR art. 17).
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor (LGPD art. 18, V / GDPR art. 20).
- Eliminação dos dados tratados com consentimento (LGPD art. 18, VI).
- Informação sobre compartilhamento (LGPD art. 18, VII).
- Revogação do consentimento (LGPD art. 8º, §5º / GDPR art. 7(3)).
- Oposição ao tratamento (LGPD art. 18, §2º / GDPR art. 21).
- Reclamação à autoridade de controle (ANPD no Brasil; autoridade local na UE).
Para exercer esses direitos, envie sua solicitação para mydrinkbooking@gmail.com.
9. Segurança da Informação
Adotamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou destruição — incluindo criptografia em trânsito (TLS), controle de acesso e monitoramento contínuo.
10. Encarregado (DPO)
Nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais pode ser contatado pelo e-mail mydrinkbooking@gmail.com.
11. Alterações desta Política
Podemos atualizar esta Política periodicamente. A versão vigente sempre estará disponível nesta página, com a data da última atualização no topo. Alterações substanciais serão comunicadas pelos canais cadastrados.
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