Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao adquirir e/ou acessar o e-book O Código da Experiência Perfeita ("Produto"), você ("Usuário") declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos de Uso, bem como a Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição, não realize a compra nem utilize o Produto.

2. Identificação do Fornecedor

O Produto é comercializado por [Nome do Responsável / Razão Social], inscrito sob o [CPF/CNPJ], com contato pelo e-mail mydrinkbooking@gmail.com.

3. Objeto e Licença de Uso

O Produto consiste em obra digital (e-book em formato PDF) de conteúdo educacional. Mediante o pagamento, o Usuário recebe uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e ler o conteúdo para fins exclusivamente individuais e não comerciais.

4. Pagamento e Entrega Digital

O pagamento é processado por provedor terceirizado. Após a confirmação, o acesso ao Produto é disponibilizado no e-mail cadastrado, geralmente em poucos minutos. É responsabilidade do Usuário fornecer dados corretos e verificar caixas de spam/promoções.

5. Direito de Arrependimento e Garantia

Em conformidade com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o Usuário pode desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos contados a partir do recebimento do Produto, com reembolso integral do valor pago.

Para exercer o direito, envie a solicitação para mydrinkbooking@gmail.com dentro do prazo. O reembolso será processado pelo mesmo meio de pagamento utilizado, em até 7 dias úteis após a aprovação.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do Produto — textos, diagramas, marcas, layouts e materiais bônus — é protegido pela Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais) e tratados internacionais, sendo de titularidade exclusiva do Fornecedor ou de seus licenciadores.

É expressamente vedado: reproduzir, distribuir, revender, compartilhar, traduzir, modificar, exibir publicamente ou criar obras derivadas, no todo ou em parte, sem autorização prévia e por escrito do Fornecedor.

7. Uso Adequado

O Usuário compromete-se a não:

• Compartilhar suas credenciais ou o arquivo do Produto com terceiros.
• Remover ou alterar marcas d'água, avisos de copyright ou identificadores de autoria.
• Utilizar o Produto para qualquer finalidade ilícita ou contrária à boa-fé.
• Realizar engenharia reversa ou tentar extrair partes da obra para reaproveitamento comercial.

8. Suspensão de Acesso

O descumprimento destes Termos autoriza o Fornecedor a suspender ou cancelar o acesso do Usuário ao Produto, sem prejuízo de eventuais medidas cíveis e criminais cabíveis e sem direito a reembolso após o prazo de garantia.

9. Limitação de Responsabilidade

O conteúdo do Produto tem natureza informativa e educacional. Os resultados práticos dependem da aplicação individual do Usuário, do contexto e de fatores externos. O Fornecedor não garante resultados específicos e não se responsabiliza por decisões tomadas com base na leitura.

10. Alterações dos Termos

O Fornecedor poderá atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização no topo. O uso continuado do Produto após eventuais alterações implica concordância com a nova versão.

11. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Jundiaí/SP para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo as hipóteses legais de foro do consumidor.

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas para mydrinkbooking@gmail.com.